1 de mai de 2013

Em defesa do Congresso



No  Blog Zé Dirceu
Recomendo a todos a leitura do artigo do cientista político Fernando Limongi publicado hoje no Valor Econômico com o título “Em defesa do Congresso”. É uma análise muito pertinente, com a qual concordamos já em sucessivas notas neste blog e em artigos na imprensa.

Limongi, professor titular da USP, trata do papel do Supremo Tribunal Federal e do Congresso neste recente episódio que alguns chamam de “rota de colisão”. “Gilmar Mendes, em curta declaração, apontou o culpado: o Poder Executivo. O Supremo se exime de culpa e responsabiliza os demais Poderes. Suas repetidas intervenções teriam um único motivo: pôr ordem no coreto. A omissão do Congresso, sua incapacidade de promover reformas institucionais teria forçado as repetidas investidas do Judiciário na seara alheia.”

Mas o cientista político acrescenta: “Rápida revisão das decisões recentes permite concluir o contrário. Da imposição da verticalização das coligações à intervenção do ministro Gilmar Mendes na semana passada, o Supremo tem contribuído mais para confundir do que para esclarecer, para lembrar o refrão do saudoso Chacrinha. As decisões emanadas do Poder Judiciário têm sido tão ou mais ‘casuísticas’ do que as do Congresso Nacional; todas, sem exceção, prenhes de efeitos imediatos para a disputa político- partidária. Não há isenção possível neste tipo de questão. Tampouco é possível argumentar em nome do fortalecimento da democracia ou coisa do gênero. Qualquer decisão tomada favorecerá alguns partidos e prejudicará outros”.

Segundo Limongi, a opinião pública não foi informada dos vícios formais identificados pelo ministro Gilmar Mendes. “Pelo que se depreende do que publicado na imprensa, a celeridade em si foi questionada”, argumenta. “A suspeição motivou a intervenção”.

Ele diz que o STF, ao decidir que o PSD tinha direito a tempo na TV proporcional à sua bancada, reintroduziu, pela porta dos fundos, a motivação para a migração partidária, contradizendo a decisão que impôs a fidelidade. Emendas no Congresso são reação a um casuísmo.

“O Supremo alterou as regras do jogo. Difícil sustentar que a intervenção do Judiciário tenha contribuído para fortalecer os partidos e aperfeiçoar a democracia. (...) As intervenções do Supremo no terreno da legislação eleitoral e partidária - é tempo de afirmá-lo com todas as letras - carecem de coerência. O Supremo, por paradoxal que possa parecer, tem sido fonte de instabilidade”, acrescenta.

NOVA VIA

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