6 de ago de 2013

Mais um escândalo: Licitação milionária de autarquia do governo do PSDB em SP é posta sob suspeita

Empresas apontam direcionamento em edital do Instituto de Pesos e Medidas que prevê gastos de até R$ 62,5 milhões para compra de móveis; órgão diz que processo é legal




Está em curso no Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem), autarquia do governo paulista, uma controversa licitação para aquisição de mobiliário pela qual o órgão se propõe a pagar até R$ 62,5 milhões, dos quais apenas R$ 1 milhão se refere a móveis para o próprio Ipem. Duas das maiores empresas do setor de mobiliário corporativo apresentaram impugnações ao edital, no qual veem direcionamento para uma concorrente. A associação de empresas do setor também questionou o edital, alegando que ele contém restrições que impedem a ampla concorrência.

Em avaliação preliminar, o Ministério Público de Contas do Estado argumenta que "o detalhamento das especificações técnicas exigidas no edital pode indicar eventual direcionamento". Vai ser instaurado um procedimento para apurar possíveis irregularidades.

O valor que o Ipem está disposto a pagar pelo mobiliário corresponde a cerca de metade de seu orçamento para 2013, de R$ 129 milhões. A autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, segundo o governo, também vai adquirir móveis para outros 18 órgãos estaduais, entre eles alguns com orçamento muito superior ao do Ipem, como a Secretaria de Educação - ao serem alertadas pelo Ipem da abertura de licitação, os órgãos decidiram embarcar junto.

Ao contrário de licitações similares feitas anteriormente por outros órgãos do governo, o edital não especifica que a licitação não é apenas para o Ipem.

Um detalhe do edital desperta a suspeita de que a concorrência está dirigida: é que o item 12, dos 80 diferentes tipos de objetos que serão adquiridos leva a seguinte inscrição: "MESA GABINETE (linha Z) - 2.400 X 2.800 X 730 mm".

Linha Z, apontam as concorrentes Giroflex e Artline, é uma das linhas de mobiliário da empresa Marelli Móveis, justamente a que está vencendo o pregão. Ela ofertou o menor valor até agora, R$ 53 milhões, somados os dois lotes da concorrência.

O item 12 é o único que tem alguma especificação do tipo "linha Z". Os demais apenas levam a descrição do objeto, como "divisória de mesa" e "mesa de reunião oval", com as respectivas medidas.

Em decisão administrativa, o superintendente do Ipem, Alexandre Modonezi, rejeitou a impugnação alegando que "o fato de constar Linha Z no edital é uma mera casualidade, pois como se usou 'Z', poderia ter sido exemplificado com 'X', 'Y'... o que de forma alguma tem o propósito de direcionamento".

Certificação.

A Associação Brasileira do Mobiliário Corporativo (Abramco) impugnou o edital por considerar que a exigência de que o fornecedor tenha certificações ambientais baseadas em duas normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) "restringe a competitividade do certame". Nove empresas do setor possuem a certificação. A Abramco tem 15 associados, entre eles a Giroflex.

"Nunca vi essa solicitação em outros processos", afirma Maurício Pereira, diretor da Abramco e empresário do setor. Ele diz estranhar o volume da compra e o dizer "linha Z". "Minha empresa nem participou por estranhar o que acontece."

O TCE rejeitou o pedido da Abramco de que o edital fosse suspenso afirmando não haver ilegalidade na exigência.

Volume. 

 Com 700 funcionários na ativa, o Ipem vai comprar 4,5 mil cadeiras giratórias, 1,1 mil suportes para CPU, 4 mil gaveteiros volantes, 4 mil armários e 300 sofás. A prática de comprar para outros órgãos é defendida pelo argumento de que permite que o governo compre por menores preços devido à escala. É permitida pelo Tribunal de Contas do Estado, desde que os demais adiram à licitação antes que o edital vá à praça.

Porém, integrantes do TCE disseram à reportagem do jornal Estadão estranhar que uma licitação desse vulto, que envolve 19 órgãos estaduais, seja feita por uma pequena autarquia como o Ipem, e não pelo próprio governo.

Apuração. 

 O procurador de contas Thiago Pinheiro Lima afirmou, em nota, que o órgão "irá instaurar procedimento para apurar as irregularidades noticiadas no registro de preços".

Segundo Pinheiro Lima, "em juízo preliminar, o quantitativo descrito no edital comparado com a estrutura e orçamento do Instituto requer maiores esclarecimentos" pelo Ipem.

O procurador também questionará a modalidade de registro de preços, geralmente utilizada apenas para compra de produtos cujas quantidades podem variar ao longo do período de um ano, como alimentos da merenda escolar, por exemplo.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo

Esquerda Censurada - @riltonsp



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