10 de abr de 2013

O erro fatal do PT



Por Eduardo Guimarães
Na última terça-feira, tive confirmação final e inquestionável de que o Partido dos Trabalhadores e os movimentos sociais ligados a ele não pretendem reagir à investida do procurador-geral da República contra o ex-presidente Lula, investida essa que resultou em abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar denúncias de Marcos Valério.
Mais do que isso: Lula não só concorda com essa diretriz como é seu principal defensor, para não dizer que é seu formulador.

Segundo informações que obtive, além de o PT manter “silêncio absoluto” sobre a investigação contra Lula, considera que a nota do partido sobre o julgamento do mensalão, divulgada em 14 de novembro do ano passado, já “está de bom tamanho”.
O texto partidário, intitulado “Nota sobre a Ação Penal 470”, diz que “O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados”.
Além disso, em três tópicos, o partido afirma que:
1 – O STF não garantiu amplo direito de defesa
2 – O STF deu valor de prova a indícios
3 – O domínio funcional do fato não dispensa provas
4 – Há risco de insegurança jurídica
5 – O STF fez um julgamento político.
Ao fim da nota, no tópico de encerramento, intitulado “A luta pela justiça continua”, o partido afirma que “Envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida”.
Essa promessa do PT não passou de retórica. O partido, na verdade, abandonou a luta, deu-se por vencido, não fez mais nada sobre a condenação sem provas de alguns de seus membros mais eminentes e, mais do que isso, não pretende fazer. Na verdade, quer “virar a página”, deixando a “insegurança jurídica” a que alude se instalar.
O resultado não poderia ser outro. Vendo que o PT não usaria a sua imensa capacidade de mobilização para lutar contra um processo vergonhoso que transformou em “maior escândalo de corrupção da história” uma prática condenável de caixa 2, sim, mas que existe em todos os partidos, a direita midiática, através do procurador-geral que mantém teleguiado, agora investe contra Lula, simplesmente o pilar que sustenta o PT e o governo Dilma.
Não há, porém, unanimidade no alto comando do PT sobre a possibilidade de “virar a página” do episódio do mensalão. Apesar de a maioria da cúpula petista – que inclui Lula – achar que os autores da ofensiva judiciário-midiática contra o partido se darão por satisfeitos com as cabeças do “núcleo político” da Ação Penal 470, há divergências. Porém, minoritárias e conformadas.
A investigação pedida pelo MPF à Polícia Federal contra Lula deveria servir de prova de que a direita-midiática não irá desistir até que o PT seja completamente desmoralizado e que algum grupo político que se disponha a reverter o processo de distribuição de renda em curso no Brasil seja alçado ao Poder. Contudo, não está servindo.
A crença da cúpula petista é a de que não havia como evitar a investigação da denúncia de Marcos Valério contra Lula, mas como acredita que a Polícia Federal não encontrará nada contra o ex-presidente e, ao fim de sua investigação, recomendará à Procuradoria da República do Distrito Federal que arquive o processo, não há motivo para preocupação.
Esse é um erro descomunal e que pode ser fatal ao projeto político-administrativo do PT para o Brasil.  A Procuradoria não está obrigada a acatar a recomendação da PF; pode, simplesmente, desconhecê-la e enviar o processo à primeira instância da Justiça.
E, ainda que pareça difícil, não há garantia alguma de que, em uma manobra sob a liderança de Joaquim Barbosa, o STF não venha a avocar o processo a si, tirando de Lula o direito ao duplo grau de jurisdição por não ter “foro privilegiado”. E tudo isso, em tese, pode ocorrer antes ou durante a eleição do ano que vem.
O julgamento do mensalão foi uma conspiração entre mídia, oposição, Ministério Público e Judiciário. O PT, apesar de não dizê-lo em sua nota discordante do julgamento que divulgou logo após ele ter terminado, insinua exatamente isso.
Menos mal se a presidente Dilma vier a nomear, em julho, um procurador-geral da República desvinculado de grupos políticos, mas nenhuma escolha oferecerá garantia de que quem for nomeado não mudará de conduta, entregando-se à chantagem destro-midiática.
Na entrevista de José Dirceu à Folha de São Paulo publicada pelo jornal nesta quarta-feira, o entrevistado acusa o ministro do STF Luiz Fux de, antes de ser indicado pela presidente ao cargo que ora ocupa, ter lhe dito que o absolveria.
Traição, em política, não é exceção. Seria exagero dizer que é regra?
Ora, o mesmo mecanismo de pressão usado contra o “antigo” STF para condenar petistas sem provas pode ser usado contra qualquer outro novo ministro nomeado ou por nomear, bem como contra o novo procurador-geral da República.
Enquanto a Globo tiver um poder tão grande de pressão, enquanto for tão temida, não haverá mais segurança jurídica no Brasil. A jurisprudência e tudo o que se conhece sobre o funcionamento da Justiça no país, não vale mais nada. Se o julgamento do mensalão não serviu para mostrar isso ao PT, ele só acordará quando for tarde demais.
Peço a você, leitor, que guarde muito bem o que estou dizendo. Peço que, lá na frente, lembre-se de que alguém alertou sobre o que viria. Apesar do desastre que esta previsão acarretará ao país, ao se concretizar ao menos as pessoas se darão conta de que este blogueiro não o escreve chutes sobre o que não sabe.

NOVA  VIA

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