8 de jul de 2013

ATRÁS DO PROCESSO DA GLOBO

A lei é para todos ou para a Globo é mais embaixo ?




A LEI É PARA TODOS. VAMOS ATRÁS DO 

PROCESSO DA GLOBO






Por: Fernando Brito
Acabo de registrar, no portal do Serviço de 
Informações ao Cidadão, 
um requerimento, protocolado sob o 
número 16853.001170/2013-33, 
solicitando a informação sobre o paradeiro físico, 
as últimas 
movimentações e o responsável pela 
guarda dos processos abertos 
por sonegação fiscal contra 
a Rede Globo.

Diante das informações publicadas hoje, 
é um dever de cidadão, 
que vai além do dever profissional de jornalista.

A solicitação:

Informação sobre o paradeiro físico e o responsável 
pela guarda 
dos processos 18471.000858/2006-97 
e 18471.001126/2006-14, ambos 
da Receita Federal do Brasil e os 
seus últimos andamentos e as datas 
em que ocorreram. Esclareço que não 
solicito matéria de natureza fiscal,
mas apenas o paradeiro dos referidos 
instrumentos processuais públicos, 
a fim de prevenir situação tipificada 
no Art.377 do Código Penal Brasileiro.

Pela lei, sancionada em 2011 pela 
Presidenta Dilma Rousseff, 
o Ministério da Fazenda tem 20 dias corridos 
de prazo para responder.

Notem que o pedido esclarece que não quer 
informações de natureza fiscal, 
sobre as quais seria possível alegar sigilo, 
mas tão-somente a localização 
física do processo – não é possível, como 
registra o protocolo da Receita, 
que esteja “em trânsito”, no limbo, 
há sete anos – a responsabilidade física 
sobre ele e as datas das últimas movimentações.

Tudo para prevenir a ocorrência do crime de 
supressão de documento 
público, previsto no Art. 377 do Código Penal 
brasileiro.

Embora isso seja decisão individual, 
que pode ser seguida por 
quem assim o deseje, clicando aqui e se 
cadastrando no portal do 
Governo. Feito o requerimento, 
o andamento estará disponível para 
consulta na própria internet.

Também abri um “abaixo-assinado” 
para que todos os que solicitarem 
a informação deixarem registrado seu nome. 
É uma maneira de não nos 
“desaparecerem” também.

A lei, dizem os advogados, é erga omnes.
 Isto é, para todos. Inclusive para 
a população saber que fim levou o processo 
de sonegação fiscal da Globo.


Em tempo: não deixe de ler a revelação 
sen-sa-cio-nal do Rodrigo Vianna 
– “sumiu o processo da Globo na Receita”, 
e a reportagem da Record: 
“O que a Globo foi fazer nas Ilhas Virgens ?”, 
e vote na trepidante enquete: 
qual será a próxima novela das oito da Globo?

NOVA VIA
- via Conversa Afiada

Um comentário:

Apelido disponível: Sala Fério disse...

E a possível co-autoria? Follow the money! Vai ver se lá na conta dela não tem uma grana que saiu dos cofres da poderosa ...