Por Zé Dirceu
Continua a pantomima com o senador boliviano Roger Pinto Molina e sua fuga para o Brasil. O nosso governo deu asilo a um político condenado pela Justiça boliviana, mas agora é acusado de ceder a pressões ideológicas de La Paz.
Molina, que deveria estar cumprindo pena, foi acolhido em nossa embaixada e não teve salvo conduto do governo, já que dependia de uma decisão da Justiça do país. Foi retirado de lá ilegalmente por um diplomata que tinha a obrigação funcional e legal de protegê-lo e também de proteger seu estatuto de asilado. A ação contou com a ajuda, pasmem, do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado da República do Brasil, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O senador boliviano agora é um foragido da Justiça de seu país e perde o status de asilado, mas nossa oposição quer transformar o embaixador em herói, e o senador em refugiado por supostas razões humanitárias. Um precedente e tanto que pode ser usado amanhã contra o nosso país, sua Justiça e o instituto do asilo.
Nossa experiência democrática comprova que toda vez que se rompe a legalidade, toda vez que se flexibilizam leis e sua aplicação, toda vez que não se obedecem às garantias individuais e aplica-se a lei segundo conveniências ou pressões políticas, acabamos mal.
A oposição e os que defendem a ação do diplomata e do senador brasileiro sabem que estão apenas usando esse ridículo episódio como instrumento de luta político-eleitoral, mais um grave indício da lenta, mas segura caminhada desses atores para desconstruir as relações democráticas que devem pautar nossa vida política.
Distância entre o céu e o inferno
Ontem, a presidenta Dilma Rousseff foi direto ao ponto e desmontou a alegação do embaixador Eduardo Saboia com a qual tentou explicar por que trouxe o senador boliviano para o Brasil. Ele havia dito que o parlamentar estava havia mais de um ano na embaixada do Brasil em La Paz em condições semelhantes a um preso do DOI-CODI.
“Eu sei o que é o DOI-CODI e asseguro a vocês: é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira em La Paz como é distante o céu do inferno”, disse a presidenta.
Ela lembrou ainda que os países têm a obrigação de proteger seus asilados, garantido a segurança e a integridade física: “Lamento que um asilado brasileiro tenha sido submetido à situação que este foi. Um Estado democrático e civilizado, a primeira coisa que faz é proteger a vida e garantir a segurança dos seus asilados”, afirmou.
Sem asilo
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que o senador terá que conseguir um novo asilo político junto à Presidência da República para permanecer no Brasil. Segundo Adams, o asilo diplomático de 2012 perdeu a validade, já que o benefício se limitava a garantir sua presença na embaixada do Brasil em La Paz. “Ele tinha asilo diplomático no âmbito da embaixada. No Brasil, é um novo processo. Asilo diplomático é um asilo provisório, inicial, não é um asilo político. O asilo político é territorial e ele ainda não tem”, explicou Adams.
Em junho, a própria Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República e o Itamaraty já tinham se posicionado contra ajuda ao senador, que queria deixar a Bolívia para vir ao Brasil.
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