26 de mar de 2013

TRAPALHADA DA PF PODE CUSTAR R$ 734 MI À UNIÃO

Em junho de 2008, uma ação espalhafatosa e desnecessária da Polícia Federal destruiu uma empresa que vinha em franco crescimento; era a companhia agrícola Agrenco, do empresário Antonio Iafelice, que foi preso durante 15 dias na Operação Influenza; ao analisar o caso, Poder Judiciário considerou a ação arbitrária e ilegal, impedindo até o oferecimento de uma denúncia; a ação da companhia, cotada a mais de 9 reais, virou centavos e seus ativos foram dilapidados; a conta agora recai sobre o Estado...



247 - Vinte de junho de 2008: a data em que o Estado brasileiro, por inépcia, má-fé ou uma combinação das duas coisas, destruiu uma empresa sólida e em franco crescimento. Neste dia, agentes da Polícia Federal deflagraram a Operação Influenza, uma entre muitas ações espalhafatosas ocorridas durante a gestão do ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. Munidos de metralhadoras, agentes da PF invadiram escritórios da Agrenco, uma empresa especializada na comercialização de commodities agrícolas, em Itajaí (SC) e São Paulo (SP). O dono, Antonio Iafelice, foi detido quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos e passou 15 dias preso.
As ações da companhia, que eram negociadas na BM&F Bovespa, caíram de um valor superior a 9 reais a pouco mais de centavos. Dos 2,2 mil funcionários, quase todos foram demitidos. Escritórios em mais de 20 países foram fechados. Forçada a entrar em recuperação judicial, por ter todos os seus diretores presos, a empresa foi assumida pela consultoria Íntegra, que, em pouco tempo, vendeu ativos valiosos a preço vil. Uma fábrica de processamento de soja, no Mato Grosso, foi transferida para um grupo privado que, três meses depois, revendeu 50% para a Petrobras por valores 250% maiores.
No entanto, em 2010, quando o resultado da ação da Polícia Federal chegou ao Poder Judiciário, o caso foi encerrado sumariamente. O motivo? Todas as provas eram ilegais. Segundo o Tribunal Regional Federal da 4a Região, infratores foram os agentes da PF que conduziram a operação, uma vez que a prova foi "obtida como resultado da transgressão, por agentes públicos, de direitos e garantias constitucionais e legais, cuja eficácia condicionante, no plano do ordenamento positivo brasileiro, traduz significativa limitação da ordem jurídica ao poder do Estado em face do cidadão".
Em 2008, quando a Operação Influenza foi deflagrada, o governo estimulava o discurso da Polícia Federal "republicana", que não protegia aliados, nem perseguia desafetos. Ações espalhafatosas foram realizadas contra diversas empresas, com o beneplácito do ministro Thomaz Bastos.
A diferença, no caso Agrenco, é que seu proprietário, Antonio Iafelice, é o primeiro a buscar reparação nos tribunais pelos prejuízos sofridos. E, para ele, a produção da prova é até mais simples, uma vez que a empresa tinha ações negociadas em bolsa. Em 19 de junho de 2008, sua companhia valia mais de 700 milhões. Um dia depois, seu valor havia sido reduzido a pó, em razão de uma ação arbitrária da Polícia Federal, que não gerou nem sequer uma denúncia que pudesse ser aceita pelo Poder Judiciário.
Para sustentar seus argumentos, Iafelice contratou a consultoria Tendências, que descreveu minuciosamente os prejuízos sofridos. Na reclamação contra a União, assinada pelo escritório Portugal Gouvêa, conclui-se que a empresa foi destruída pela ação direta do Estado. "Esse o legado da Operação Influenza: o desmantelamento de uma organização lícita e estável, que contava com perspectiva de crescimento, boa saúde financeira e boa reputação perante o mercado e que, em razão da ação exclusiva do DPF, viu seu crédito ruir, foi obrigada a entrar em processo de recuperação judicial e, sem que justificativa houvesse, a retenção de seus documentos contábeis impediu o cumprimento de obrigações perante a CVM e, por consequência, a suspensão do seu registro para atuar no mercado mobiliário".
Ex-Bunge, Antonio Iafelice era considerado um dos maiores especialistas do agronegócio no Brasil. Depois da prisão, ele passou a dormir com a ajuda de remédios e perdeu todo o seu patrimônio. "Fui derrubado de um Boeing", disse ele ao 247.
 NOVA  VIA

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